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Introduz o inciso XXVI e a alínea “a” na redação do Art. 11, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Altera a Lei Complementar nº 45, de 27 de setembro de 2022, que disciplinou e autorizou a cobrança de contribuição de melhoria em local específico. e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.

Autoriza a doação definitiva dos imóveis que especifica a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.269/2005, que dispõe sobre o PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Súmula: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Institui o concurso de fotografia “DESCUBRA IVAIPORÔ, aprova seu regulamento e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências.

Súmula: A Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.

Súmula: Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal n° 3.786/2022, e dá outras providências

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor 05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE 05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO ESTADUAL 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00

Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.872, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do município de Ivaiporã/PR.

Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã – CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã – FMPDI e dá outras providências.

Desafeta imóveis das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR1, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Desafeta imóvel das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR4 e ZEIS DE REGULARIZAÇÃO, constantes no Anexo III da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade leilão, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.834/2023, que institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.851/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais dos imóveis que específica, e dá outras providências.

Introduz alterações nas redações da Lei Municipal 3.769/2022, que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA em apoio ao desenvolvimento da Cultura do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Altera a redação do §2° do Art. 169 da Lei Municipal 1.268/2005, de 16/5/2005, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ivaiporã.

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2023, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.