Lei Ordinária nº 3.841, de 28 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3841

Ano

2023

Data

28/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/03/2023

Veículo de Publicação

Tribuna do Norte B 11

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Súmula: Introduz alterações no anexo I da Lei Municipal n° 3.786/2022, e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal


 

Anexos Norma Jurídica