Lei Ordinária nº 3.856, de 23 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3856
Ano
2023
Data
23/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.152, de 29 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica