Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.866, de 20 de setembro de 2016, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada