Lei Ordinária nº 3.826, de 08 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3826
Ano
2023
Data
08/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
09/07/2024
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação definitiva dos imóveis que especifica a empresa JAGUAFRANGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e dá outras providências.
Indexação
instalação de complexo avícola jaguafrango
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
- Política de Desenvolvimento Empresarial/Industrial
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.018, de 09 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica