Lei Ordinária nº 3.854, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3854
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/05/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 9
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IVAIPORÃ/PR, SUBMETE À ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1.º: - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial, na quantia de até R$. 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais) destinados a atender dotações de fontes específicas não constantes do Orçamento Programa em execução, conforme classificação abaixo:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO Fonte Valor
05.000.00.000.0000.0.000 - DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.00.000.0000.0.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.006.10.000.0000.0.000 - SAÚDE
05.006.10.301.0000.0.000 - ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.0.000 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
05.006.10.301.0012.2.281 - ATENÇÃO BÁSICA – CUSTEIO ESTADUAL
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica