Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
28
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Desafeta imóveis das coordenadas de área de ZONA RESIDENCIAL – ZR1, constantes no Anexo II da Lei Complementar n° 34/2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria