Lei Ordinária nº 3.843, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3843
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte C 3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: A Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.444, de 29 de abril de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a unificar os imóveis que especifica, cria Unidade de Conservação de Proteção Integral na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.444, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica