SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/12/2025 - 19:00	Encerramento: 08/12/2025 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 39 Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025 ATA Nº 4.225 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.224 da Sessão Ordinária do dia 01/12/2025.
Expediente: 1- Ofício nº 819/2025 – OPD-GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Encaminha Parecer Prévio das Contas do exercício financeiro de 2024, do senhor Luiz Carlos Gil, Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 2- Ofício nº 212 – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Novo modelo de Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo. 3 - Ofícios nº 954 e 963/2025/PMI/SMA encaminhando cópia das leis municipais nº 4.176, 4.177 e 4.178 devidamente sancionadas pelo Prefeito do Município de Ivaiporã-PR. 4 - Informativos Recebidos da Prefeitura: 4.1 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 150/2025, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a aquisição de produtos de padaria para atendimento das secretarias do Município de Ivaiporã. 4.2 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços nº 151/2025, tipo maior percentual de desconto, que acontecerá no dia 18 de dezembro de 2025, às 09 horas, na plataforma BLL, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2026, concede descontos, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Indicação nº 519 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que seja realizada a construção de uma calçada de acesso para chegar ao CMEI José Fiorim, entre a Rua Benjamin Constant e a Rua Uberlândia, Centro. No local onde hoje existe apenas a passagem sobre o gramado, a pedido da comunidade e especialmente das mães que levam seus filhos diariamente ao CMEI. A implantação de uma calçada segura e estruturada garantirá melhor mobilidade, segurança e inclusão, atendendo ás necessidades das famílias que utilizam esse trajeto diariamente.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 520 de 2025 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidades, na Avenida Maranhão, em frente ao nº 1220, próximo à Rua Paranavaí, sentido Centro, pois tem ocorrido vários acidentes neste local, a pedido de moradores dessa localidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 521 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de notificar com urgência a empresa responsável pela fiação existente na via onde foram identificados fios soltos e espalhados pelo asfalto, para que realize imediata retirada, recolhimento ou fixação adequada, na Rua Ceará próximo numeral 3470, Avenida Brasil próximo numeral 1400, e Avenida Maranhão próximo numeral 5685 e demais pontos da cidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Indicação nº 522 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza da calçada externa do Parque Natural Municipal Mata do Plácidio, localizado na Rua Plácido Miranda, no Residencial II, bem com a limpeza e roçagem de pelo menos 2 (dois) metros para dentro da área cercada do parque, além da elaboração de um cronograma permanente manutenção e limpeza periódica do local.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 523 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar com urgência a contratação e disponibilização de profissionais de apoio escolar para atendimento a alunos autistas e demais crianças com necessidades específicas, garantindo assim o cumprimento das políticas de inclusão.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 524 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de substituir a tampa de bueiro (boca de lobo) localizada na Rua Paulista nº 567, em frente ao bar do Marinho, na Vila João VIII, que se encontra danificada.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 525 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a limpeza do mato e a construção de calçadas, na Rua Plácido Miranda, em frente à igreja Assembleia, no cruzamento com a Rua General Osório.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Rafael Santos (Tio Rafa), como é conhecido, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem Aditiva nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2025.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno: 2ª e 3ª Votações	Altera dispositivos na tabela contida no anexo V, da Lei Complementar nº 07, de 16 de dezembro de 2016, referente a tabela de cobrança das taxas de cemitério e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n°. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 2ª e 3ª Votações	Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que específica, e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno: 1ª Votação	Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Ivaiporã, e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno: 1ª Votação	Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Padre Célio Marcos Tarozo e dá outras providências.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
8 - Requerimento nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno: 1ª Votação	REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, ao senhor Rafael Santos (Tio Rafa), como é conhecido, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.