SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/06/2026 - 19:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 15 Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2026. ATA Nº 4.266 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.265 da Sessão Ordinária do dia 01/06/2026.
Expediente: 1- Ofício nº 413/2026 PMI/SMA - Encaminhando as Leis Municipais Ordinárias nº 4.249 a 4.258/2026, devidamente sancionadas pelo prefeito municipal. 2 - Informativos da Prefeiruta de Ivaiporã: 2.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 59/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 09 de junho de 2026 as 9 horas, na platafoma BLL, objetivando a aquisição de marmitas pequenas, médias e grandes para as diversas secretarias do município de Ivaiporã. 2.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 60/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 10 de junho de 2026 as 9 horas, na platafoma BLL, objetivando a aquisição de equipamentos médicos hospitalares para a secretaria municipal de saúde. 2.3 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 61/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 12 de junho de 2026 as 9 horas, na platafoma BLL, objetivando a aquisição de Kit de intrumentos musicais de percursão para Fanfarras e Bandas Marcial Infantil (05 a 09 anos), atendendo os projetos sociais nas demandas da Secretaria Municipal de Assisitencia Social; 2.4 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 62/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 12 de junho de 2026 as 14 horas, na platafoma BLL, objetivando a aquisição de doces e artigos para eventos afim de atender os projetos sociais e a Secretaria de Assistencia social e Cultura. 2.5 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 63/2026, tipo menor preço por lote, que acontecerá no dia 16 de junho de 2026 as 9 horas, na platafoma BLL, objetivando a aquisição equipamentos para Incubadora Tecnológica de Ivaiporã, por meio do Termo Convênio nº 001/2025/SESI/PR.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Introduz alterações na Lei Municipal 3.311, de 23 de abril de 2019, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 10.000.000,00 (Dez milhões). A execução das metas programadas por esta Secretaria viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos decorrentes do Termo de Convênio nº 547/2026, celebrado junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Este instrumento visa transferir os recursos necessários para a promoção de intervenções de recapeamento asfáltico nas vias públicas municipais, assegurando a recuperação da trafegabilidade, o incremento da segurança viária e o fortalecimento da mobilidade urbana local.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$582.738,73 (Quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos). A execução das metas programadas viabilizar-se-á mediante o aporte de recursos necessários para viabilizar o projeto “Esporte que Queremos Linha 01/2026", voltado à inclusão social de crianças e adolescentes, e para a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, provenientes de rendimentos do Programa Itaú Vida Ativa. Estas ações são fundamentais para a continuidade das políticas públicas de esporte, lazer e atenção à pessoa idosa em nosso município.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	Institui o “Dia do terço dos homens” no Calendário Oficial do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	SÚMULA: Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e suas disposições de transparência ativa.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e canais de comunicação da Câmara Municipal de Ivaiporã com a população.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 169 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregulares na Rua D, esquina com a Rua Benedito Prado, situada na Vila Santa Terezinha próximo a garagem do Milico Terraplanagem, saída para o Jardim Iporã	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 170 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, analise a necessidade de instalação de câmeras de segurança nos padrões de energia e estruturas dos poços artesianos existentes nas comunidades rurais do município, visando inibir roubos e vandalismo aos equipamentos e estrutura pública.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 172 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, LUIZ CARLOS GIL que por meio do Departamento Competente, a solicitação do recape asfáltico na Rua Benedito Antunes, localizada no Jardim Nova Porã	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, realize um estudo visando a implantação de estacionamento, juntamente ao canteiro de frente as futuras instalação da Igreja Bom Pastor, localizada na Av Osvaldo Cruz situada no Jardim Ouro Preto. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior segurança, e organização no trânsito e comodidade aos frequentadores da Igreja, moradores e demais usuários considerando o aumento do fluxo de veículos na região	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a possibilidade implantação/instalação de um poste de iluminação pública, na Rua Kaloré, Vila Nova Porã, moradores dessa região relatam que a situação dificulta a circulação de pedestres e veículos no período noturno, além de comprometer a segurança da comunidade.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de implantar uma faixa elevada na Avenida Souza Naves, em frente ao número 1385, nas proximidades da Barbearia Prime, no município de Ivaiporã.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando a criação de um Programa Municipal de Acolhimento Psicológico, Jurídico e Social destinado às mães e responsáveis por crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH e outras deficiências. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte emocional, orientação jurídica e acompanhamento social às mães e famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados aos cuidados de crianças com deficiência e transtornos do desenvolvimento.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos e providências visando à instalação e revitalização de pontos de ônibus cobertos, com bancos e iluminação adequada, em bairros do município de Ivaiporã, Monte Castelo, Área Central, Jardim Luiz XV, Vila João XXIII.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar estudos visando à criação de um Banco Municipal de ração no município, destinado ao auxílio de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social que possuam animais.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município:	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno: 1ª Votação	Instituí o Dia do Campista Católico no Município de Ivaiporã	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Rodrigo Cordeiro Turno:	Súmula: Denomina o nome de “Guilherme Kuerten”, a Rua Projetada “C”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Estabelece procedimentos para justificação de ausências de Vereadores nas Sessões Plenárias e Reuniões da Câmara Municipal de Ivaiporã.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, para fins de regulamentação do painel eletrônico de votação, obrigatoriedade de transmissão das sessões legislativas, sessões em formato híbrido com participação presencial e remota de vereadores, controle e registro de proposições e relatório anual de atividades legislativas.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Ivaiporã-PR.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.
7 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno: Votação Única em Regime de Urgência	REQUER, o envio deste ao Senhor Prefeito Luiz Carlos Gil, para que através do departamento competente, informe e apresente a esta Casa, referente aos profissionais vinculados à rede pública de saúde do município:	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.