Lei Ordinária nº 3.859, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3859
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.694/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã – CMPCDI, do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Ivaiporã – FMPDI e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.694, de 27 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica