Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
20044
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 09:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2024, concede descontos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: Edital de Convocação Nº 037/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, as logo após a sessão ordinária, para apreciação da seguinte matéria.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 109/2023
Encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 47/2023, do Legislativo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 101, 105, 106, 107, 108 e 109/2023, do Executivo Municipal, como também a Redação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Também estão sendo encaminhadas a cópia do Requerimento n° 105/2023 e das Indicações n° 938 a 950/2023, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas no dia 18/12/2023.
Documento: Edital de Convocação Nº 037/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2023 O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2023, as logo após a sessão ordinária, para apreciação da seguinte matéria.
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2023
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 109/2023
Encaminhar a Redação Final dos Projetos de Lei nº 41, 42, 43, 44 e 47/2023, do Legislativo Municipal, bem como a Redação Final do Projeto de Lei nº 101, 105, 106, 107, 108 e 109/2023, do Executivo Municipal, como também a Redação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2023. Também estão sendo encaminhadas a cópia do Requerimento n° 105/2023 e das Indicações n° 938 a 950/2023, todos lidos e discutidos nesta Casa nas reuniões ordinária e extraordinária realizadas no dia 18/12/2023.