Lei Ordinária nº 3.833, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3833
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.592, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação por Tempo Determinado
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica