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Institui a campanha " NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES", no âmbito do Município de Ivaiporã/PR.

Denomina o Condomínio do Idoso de Ivaiporã-PR, como Carlos Pereira " Carlito", e dá outras providências.

Veto Integral da Lei nº 4.010 - Denomina "Radar Transparente" e institui a realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, e dá outras providências.

Veto Integral da Lei nº 4.052, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2024. Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhora Sueli Ramos dos Santos Gevert e dá outras providências.

Concede Título de Consagração Pública Municipal ao 1º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS INDEPENDENTE EM IVAIPORÃ.

Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências.

Concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

Revoga o Decreto Legislativo nº 03/2024. Fica Revogado o Decreto Legislativo nº 03/2024, que autorizava a concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o envio de um caminhão pipa pertencente ao município de Ivaiporã ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.

Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná a Senhor José Carlos Pinto.

Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário de Ivaiporã”, a Senhor Mauro Merigue.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ivaiporã, Estado do Paraná ao Senhor Fábio Costa e dá outras providências.

Dispõe sobre o instrumento da programação financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024.

Autoriza a Liberação de diárias aos membros do Poder Legislativo, constantes da Lei nº 2.114 a partir de 01 de fevereiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a atender dotações constante no orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal de Ivaiporã.

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 46/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação da norma legislativa. Acrescenta o Art. 16-A.

Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas.

Modifica o Projeto de Lei nº 21/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei nº 10/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei nº 32/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas, Rua Sebastião Guerreiro Prestes no trecho da Rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, rua Antônio Dirceu Correa de Mello no trecho rua Mangueira até a rua Vereador João Costa, rua Vereador Hélio Matias no trecho da rua Olavo Bilac até a rua Pedro Alvares Cabral, rua Barão do Rio Branco no trecho rua Mangueira até a rua Dirceu A. C. de Melo, rua Gonçalves Dias no trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio C. de Melo, rua Vereador João Costa trecho rua Olavo Bilac até a rua Dirceu Antônio c de Melo, rua Casemiro de Abreu trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, rua Jose Carlos Emídio no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias e rua Pedro Alvares Cabral no trecho rua Vereador João Costa até a rua Vereador Hélio Matias, no Jardim Nova Porã I.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente recape asfáltico nas ruas, rua Bem – Te – Vi no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Jose Lari Ribeiro, rua Guareta no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Jose Lari Ribeiro e rua Jacutinga no trecho da rua Guareta até a rua Bem – Te – Vi, no Jardim Nova Porã II.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie recape asfáltico nas ruas, rua Ivaiporã no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Olavo Bilac, rua Cambé no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Olavo Bilac no trecho rua Ivaiporã até a rua Feliciano Vidal, rua Cambé no trecho rua Feliciano Vidal até a rua Califórnia, rua Balbino da Silva no trecho rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Formoso no trecho rua Dorvalina Dias de Jesus até a rua Feliciano Vidal, rua Bela Vista no trecho da rua Cambé até a rua Feliciano Vidal, rua Maringá no trecho da rua Cambira até a rua Feliciano Vidal, rua Cambira no trecho da rua Dorvalina Dias de Jesus até o trecho da rua Maringá, e rua Dorvalina Dias de Jesus no trecho da rua Ascanio Mendonça até a rua Cambira, no Jardim Nova Porã III.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie a construção de calçadas no canteiro da Avenida Souza Naves, próximo ao Colégio Barão do Cerro Azul, e também a reforma da mesma até a Prefeitura Municipal.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de fazer uma cobertura sobre os Quiosques do Lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a reforma e manutenção com traves, alambrados e reparo no gramado do campo do Distrito do Alto Porã.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, a possibilidade de construção de um parque e um lago no final da Rua Bangu, no Jardim Guanabara II, contendo pista de caminhada, playground para as crianças e academia ao ar livre, beneficiando os moradores do Jardim Pires, Conjunto João de Barro, Jardim Nova Porã e jardim Guanabara I.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie calçamento com pedra irregular na estrada do Alto Lageado, que liga PR 466, a comunidade do Rio da Bulha.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie um local adequado para a construção de um novo canil, que seja analisado como uma questão de saúde pública, visando o recolhimento e acolhimento de cães abandonados, proporcionando-lhes um local maior e aptos para abriga-los.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie a construção de uma praça com playground e uma A.T.I. no Jardim Alvorada, beneficiando assim a comunidade local.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie a ampliação do espaço físico da Farmácia Municipal.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, providencie o Programa Banco de ração no município de Ivaiporã, pois esse programa tem objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas, como organizações não governamentais (ONGs) e Protetores Independentes e as pessoas e/ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais, assistidas ou não por entidades assistenciais, contribuindo diretamente para a saúde animal.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie a Construção de um Centro de Atendimento Pediátrico em nosso município.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie redutor de velocidade na Avenida Maranhão n° 1.620 perto da antiga tapeçaria Taborda.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente providencie a manutenção da estrada global Sanepar rua da capitação de água no Jardim Paraná, encontra com muitos buracos com dificuldade de acesso a capitação.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda de uma árvore, na rua Guaiambé no Alto Porã, esquina com Sabiá, pois está pegando na fiação elétrica e ficando perigoso aos moradores.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a poda da árvore que está colocando em risco os moradores, na rua Ivaí na casa de número 31.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie recape asfáltico na rua Ivaí do número 15 até ao número 500, no Jardim Belo Horizonte.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, Luiz Carlos Girl, que por meio do Departamento Competente, que providencie um semáforo no cruzamento da Avenida Brasil com a rua Plácidio Miranda, em frente a Autopeças Avenida, ou apenas um redutor de velocidade, pois nessas ruas estão acontecendo vários acidentes.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que providencie um redutor de velocidade na rua Machado de Assis, em frente à casa de número 6, pois está ficando perigoso para os pedestres transitarem.

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que providencie o reajuste do valor da cesta básica mensal oferecida aos Servidores Públicos do Poder Executivo. Hoje o Município de Ivaiporã oferece uma cesta básica no valor de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) o valor está muito baixo comparado com os preços da cesta básica média no Brasil. Em fevereiro de 2023, a cesta básica na capital paranaense apresentou redução de 2,34%, na comparação com janeiro de 2023, e custou R$ 678,90, o décimo maior valor entre as 17 cidades conforme pesquisa do DIEESE em anexo. Portanto, solicitamos ao Executivo Municipal para que amplie o valor atual de R$ 240,25 (duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Indicando ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, para que analise a possibilidade de realizar, por meio dos competentes, um levantamento nas propriedades no em torno da cidade e distritos, quanto ao uso de agrotóxicos. E de posse desses dados, providencie as medidas necessárias para realizar Audiência Pública, para expor e discutir com a comunidade a importância da “Cortina Verde”, como fator de redução na deriva de agrotóxicos em torno dos núcleos urbanos e, o quanto essa deriva influencia na qualidade de vida da população, tendo em vista implantar em Ivaiporã o Projeto Cortina Verde ou Zona de Proteção Verde (ZPV).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, realize um estudo para implementar o programa de utilização de energia solar nas Escolas Públicas e CMEIS.