Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
20836
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 53/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/10/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Outubro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 035/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 35/2024 Interessado: Gab. Vereador Emerson da Silva Bertotti Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 53/2024 Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 035/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 35/2024 Interessado: Gab. Vereador Emerson da Silva Bertotti Assunto: Análise do Projeto de Lei do Executivo n° 53/2024 Súmula: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.