Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
20526
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 19 de Julho de 2024 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 031/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 31/2024 Interessado: Gabinete Vereador Jaffer Ferreira Saganski – Comissão de Legislação, Justiça e Reação Final. Assunto: Projeto de Lei do Executivo nº 46/2024 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2024. Súmula: LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro 2025 – orçamento – receita – emenda impositiva – inexistência de óbice legal.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 031/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 31/2024 Interessado: Gabinete Vereador Jaffer Ferreira Saganski – Comissão de Legislação, Justiça e Reação Final. Assunto: Projeto de Lei do Executivo nº 46/2024 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2024. Súmula: LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício Financeiro 2025 – orçamento – receita – emenda impositiva – inexistência de óbice legal.