Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20730
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024
Processo: 53/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20836
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 20969
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 31/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21125
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de Ivaiporã a receber da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobrás, o imóvel denominado Antigo Hotel Furnas em forma de doação com encargos e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 01/11/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 20377
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Reprovado (a) Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira. |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri
Protocolo: 20970
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DO RIM DE IVAIPORÃ, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 30/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Sandra Mara
Protocolo: 21016
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer. - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Retirado pelo Presidente Ausência da Autora da Proposição. |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 21021
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 20447
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei nº 15/2024 do Poder Legislativo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 3 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 31/10/2024 - |
Reprovado (a) Votos contrários: Gertrudes Bernardy; José Maurino Carniato; José Maria Carneiro e Emerson da Silva Bertotti. Votos Favoráveis: Fernando Rodrigues Dorta; Jaffer Guilherme Sagnaski Ferreira e Josane Gorete Disner Teixeira. |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Protocolo: 21036
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 6 de 2024 | Ordem do Dia 1º Discussão e Votação | 29/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Voto contrário: Josane Gorete Disner Teixeira |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Protocolo: 21093
Turno: -
Texto original
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Modifica o Projeto de Lei nº 53/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. - Emenda Modificativa nº 7 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 31/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 12 |
Requerimento nº 51 de 2024
Processo: 51/2024
Autor: Nando Dorta
Protocolo: 21094
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, aos Soldado Matheus Souza Alves, Soldado Leandro Oliveira Borda, Soldado Tiago Branco de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. - Requerimento nº 51 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 31/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |
| 13 |
Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Jaffer Ferreira
Protocolo: 21127
Turno: -
Texto original
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REQUERER, após menção do Plenário, para que se informe e apresente a esta Casa de Leis, através do Departamento de Recursos de Humanos porque não está sendo pago o piso salarial aos dentistas 40 horas. - Requerimento nº 52 de 2024 | Ordem do dia 1º e única discussão e votação. | 31/10/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples |