Decreto Legislativo-SECRLEG nº 3, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concessão de licença sem remuneração ao Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos Gil de seu cargo, no período compreendido de 22/04/2024 (vinte e quatro de abril do ano de dois mil e vinte e quatro) a 21/05/2024 (vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro), em obediência ao contido no inciso I do Art. 170 do Regimento Interno, combinado com o Art. 91 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica