Matérias do Expediente (29ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21244
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as datas para vencimento de alvarás e licenças municipais para o exercício de 2025, concede descontos, e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 2 |
Emenda Aglutinativa nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carniato, Fio Bertotti, Gertrudes, Jaffer Ferreira, Josane Disner, Nando Dorta, Sabão - Edivaldo Montanheri, Sandra Mara, Zé Maria
Protocolo: 21298
Turno: -
Texto original
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Modifica e Adiciona dispositivos ao Projeto de Lei nº 66/2024 do Poder Executivo, para fins de inclusão das Emendas Impositivas Individuais e Coletivas. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21110
Turno: -
Texto original
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Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21196
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21217
Turno: -
Texto original
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21273
Turno: -
Texto original
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21287
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21292
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Protocolo: 21289
Turno: -
Texto original
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ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovado por Maioria Simples Ausência do Vereador Fernando Rodrigues Dorta. |