Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto da Lei nº 3967 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
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Estabelece durante as consultas pediátricas regulares e nos atendimentos de emergência a realização do " Teste do Bracinho" para crianças a partir dos 3 (três) anos de idade. - Veto da Lei nº 3967 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 2 |
Veto da Lei nº 3969 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e dá outra providências. - Veto da Lei nº 3969 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 3 |
Veto da Lei nº 3970 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. - Veto da Lei nº 3970 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 4 |
Veto da Lei nº 3971 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede municipal de Ivaiporã, e dá outras providências. - Veto da Lei nº 3971 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 5 |
Veto da Lei nº 3972 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. - Veto da Lei nº 3972 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 6 |
Veto da Lei nº 3973 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a campanha " NÃO DÊ ESMOLAS, DÊ OPORTUNIDADES", no âmbito do Município de Ivaiporã/PR. - Veto da Lei nº 3973 de 2024 | Veto incluso na ordem do dia | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º e única discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta (6X3), Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: 20106
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 39, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Condomínios no Município de Ivaiporã e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição Aprovada em 1 Votação | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Absoluta Aprovado em 1º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria absoluta, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: 20082
Turno: -
Texto original
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Revoga o inciso V do Artigo 5º da Lei Municipal 3.887/2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2024 | Proposição Aprovada em 2 Votação | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Marcelo dos Reis - Vice-Prefeito (2021/2024)
Protocolo: 20105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Tempo Integral do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Gertrudes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de “Praça Maria Custodia da Silva” o imóvel situado no Jardim Aeroporto, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024 | Ordem do Dia 2º Discussão e Votação | 05/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 2º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Sabão - Edivaldo Montanheri
Protocolo: 20112
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dá denominação de “Rodovia Municipal Luiz Marcelino Xavier” a Estrada do Espigão Querubim-Formoso, popularmente conhecida como Estrada dos Três Ranchinhos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 | Proposição Aprovada em 1 Votação | 11/03/2024 - |
Aprovado por Maioria Simples Aprovado em 1º discussão e votação no dia 11/03/2024, por maioria simples, Reunião Ordinária Pauta nº 05, Ata nº 4.070. |