Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
31/10/2024
Número do Protocolo
21110
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil:37501445915 (Assinado em: 30 de Outubro de 2024 às 22:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2024
Anexos do Projeto de Lei do Executivo nº 66/2024 - Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 083/2024
A Câmara Municipal de Ivaiporã, neste ato representada pelo Presidente da Câmara, Sr. Edivaldo Aparecido Montanheri, vem, com devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com a finalidade de atender a Recomendação Administrativa n° 01/2024 — GPGMPC, expedida pelo Ministério Público de Contas, requer as seguintes informações e documentos: 1 — Qual o valor total dos PRECATÓRIOS DE REGIME GERAL devidos pelo Município de Ivaiporã/PR? 2 — Qual o valor das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) devidas pelo Município de Ivaiporã/PR? 3— Encaminhe para a Câmara Municipal a relação de todos os precatórios de regime geral do Município de Ivaiporã, contendo ordem cronológica, número do processo e os valores respectivos.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 891/2024
Processo nº 6.025/2024 Resposta ao ofício nº 83/2024.
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Documento: Instrução Normativa Nº 001/2024
Recomendação Administrativa nº 1/2024- GPGMPC
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2024
Anexos do Projeto de Lei do Executivo nº 66/2024 - Lei Orçamentária para o Exercício de 2025.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 021/2024
Os Nobres Edis para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2024, logo após a Sessão Ordinária, para apreciação das seguintes matérias:
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 095/2024
Venho por meio deste, encaminhar as Redações Finais dos Projetos de Lei n° 66, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei Complementar n° 09/2024 do Poder Executivo, Redação Final do Projeto de Lei n° 27/2024, do Legislativo Municipal, aprovados na reunião ordinária e extraordinária realizadas no dia 16 de dezembro de 2024. Bem como, a cópia das Indicações n° 759, 760 e 761/2024, lidas no Expediente da reunião ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2024.
Data Anexação: 31 de Outubro de 2024
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 083/2024
A Câmara Municipal de Ivaiporã, neste ato representada pelo Presidente da Câmara, Sr. Edivaldo Aparecido Montanheri, vem, com devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, com a finalidade de atender a Recomendação Administrativa n° 01/2024 — GPGMPC, expedida pelo Ministério Público de Contas, requer as seguintes informações e documentos: 1 — Qual o valor total dos PRECATÓRIOS DE REGIME GERAL devidos pelo Município de Ivaiporã/PR? 2 — Qual o valor das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) devidas pelo Município de Ivaiporã/PR? 3— Encaminhe para a Câmara Municipal a relação de todos os precatórios de regime geral do Município de Ivaiporã, contendo ordem cronológica, número do processo e os valores respectivos.
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 891/2024
Processo nº 6.025/2024 Resposta ao ofício nº 83/2024.
Data Anexação: 28 de Outubro de 2024
Documento: Instrução Normativa Nº 001/2024
Recomendação Administrativa nº 1/2024- GPGMPC