Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
42
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
20483
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 42/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2024
Documento: Ofício Recebidos Nº 521/2024
Ofício nº 521/2024/PMI/GAB - Solicitando Extraordinária do PLE 42/2024.
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 019/2024
Parecer Procuradoria Jurídica nº 19/2024 - Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, que autoriza desapropriação de imóvel para alargamento de via pública.
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 014/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de julho de 2024, as 15h para apreciação da seguinte matéria: 1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 DO EXECUTIVO: Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª e 2ª discussão) 2. Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)
Documento: Ofício Recebidos Nº 521/2024
Ofício nº 521/2024/PMI/GAB - Solicitando Extraordinária do PLE 42/2024.
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 019/2024
Parecer Procuradoria Jurídica nº 19/2024 - Análise do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2024, que autoriza desapropriação de imóvel para alargamento de via pública.
Data Anexação: 23 de Julho de 2024
Documento: Edital de Convocação Nº 014/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 02 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 23 de julho de 2024, as 15h para apreciação da seguinte matéria: 1. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 DO EXECUTIVO: Súmula: Modifica o Projeto de Lei nº 42/2024 do Poder Executivo, para fins de adequação das normas legislativas. (1ª e 2ª discussão) 2. Projeto de Lei nº 42/2024, do Executivo. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial da fração ideal do imóvel que específica, e dá outras providências. (1ª e 2ª discussão)