Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
02/09/2024
Número do Protocolo
20730
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 50, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2024
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 034/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 34/2024 Interessado: Comissões Permanentes Assunto: Análise do Projeto de Lei Complementar n° 07/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Complementar nº 3.964, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Documento: Parecer Jurídico - Procurador Geral Nº 034/2024
Parecer Procuradoria Geral nº 34/2024 Interessado: Comissões Permanentes Assunto: Análise do Projeto de Lei Complementar n° 07/2024 Súmula: Introduz alterações na Lei Complementar nº 3.964, de 11 de julho de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a dispor sobre a permissão do uso e exploração do estacionamento rotativo pago de veículos no centro do município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.