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Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 3.663, de 15 de março de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial de imóveis para o prolongamento da Avenida Amazonas, neste Município e dá outras providências.

Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 6.680.188,13. Os recursos acima, serão utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, realização de obras e demais investimentos, sendo de suma importância a sua aprovação e adequação o mais breve possível, para que as secretarias possam dar andamento nas demais fases que se fizerem necessárias para a execução destes.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências.

Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76

Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei 1.269/2005 que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ivaiporã/PR

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Ratifica a 3ª alteração na consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da 22ª Regional de Ivaiporã – CIS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005 e do Decreto Federal n° 6.017/2007 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos) Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Promoção de aquisição de bens, serviços e equipamentos destinados à melhoria das instalações de sinalização urbana em ruas e avenidas deste município. )

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores serão destinados ao atendimento da ETI (Escola em Tempo Integral Bento Viana).

Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 4.129, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 01/2026.

Denomina o nome de “Antonio Alarcon (Sarrafo)”, a estrada do córrego Imbaúba, com início na Rodovia Celso Fumio Makita e término na Rua Eleodoro Ébano Pereira, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

“Institui o dia da Concientização da Agenesia de Membros``

Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2026.

Ficam os Senhores, Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2.114 acima mencionado a partir do dia 02 de fevereiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Jacutinga.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do Distrito de Alto Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, seja providenciada a instalação de rede Wi-Fi na Capela Mortuária do bairro Jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular do distrito de Santa Bárbara até a localidade da Água da Limeira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de pedra irregular ou CBUQ da entrada da estrada do Perobão até a localidade da Água da Limeira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, se possível for fazer ampliação da cobertura da Capela mortuária Osvaldo Leite Neto, para que conforte melhor os usuários nos dias chuvosos, a capela fica localizada no Jardim Nova Porã na Rua Ascanio Mendonça.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise o conserto de uma boca de lobo (bueiro) localizado na Rua Vereador João Costa Jardim Nova Porã, pois o mesmo está sem tampa de proteção oferecendo riscos de acidentes próximo APAC.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Ascanio Mendonça em frente a Capela Osvaldo Leite Neto situada no Jardim Nova Porã.

, INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a revitalização da praça Ozório Alves De Andrade situada no Jardim Nova Porã, pois a mesma foi alvo de vandalismo e foram quebrados os bancos de acento eo alambrado que cerca o parquinho

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, reimplante mudas de arvore em toda a extensão na ciclovia, situada na Rua Mangueira, entre o Jardim Guanabara II e o Jardim Nova Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de implantação de duas escadas no canteiro central, que separa a Avenida Ladislau Gil Fernandes, e Avenida Itália, em frente ao Fórum, conforme demonstrado na imagem apresentada. A presente indicação tem como objetivo facilitar o acesso dos pedestres, especialmente daqueles que precisam atravessar a via, proporcionando mais acessibilidade, segurança e praticidade.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie um local para implantação do projeto `` Meu Campinho`` no Distrito do Alto Porã.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada que liga a PR 466, a comunidade do Rio da Bulha, estrada do Garrafão.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma rotatória no cruzamento das ruas Placídio Miranda e Rua José Pereira Jorge, no Jardim Casa Grande III.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, a possibilidade de implantação de um sistema de monitoramento através de câmeras de segurança, na área central de nossa cidade, coibindo assim furtos e vandalismo com patrimônio público.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie uma cobertura sobre os Quiosques do lago Jardim Botânico, dando mais comodidade aos frequentadores do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de realizar a divulgação digital semanal da escala de médicos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de divulgar um calendário público de manutenção de ruas, comtemplando serviços de tapa-buracos, recape asfáltico e demais melhorias viárias no município.