Lei Ordinária nº 4.212, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o dia da Concientização da Agenesia de Membros``
Indexação
Observação
Assuntos
- Institui no Calendário Oficial
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Anexos Norma Jurídica