Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
18/02/2026
Número do Protocolo
22870
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 003/2026
C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de fevereiro, as 11h30m para apreciação das seguintes matérias: 1 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos) Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde. (1º e 2º discussão e votação). 2 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação).
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2026
Encaminha a Redação Final dos Projetos de Lei nº 16 e 17/2026 do Executivo Municipal aprovados na sessão extraordinária, realizada no dia 19/02/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 003/2026
C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 19 de fevereiro, as 11h30m para apreciação das seguintes matérias: 1 – Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 2.265.240,40 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil, Duzentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos) Sendo a primeira para abertura de dotação de recursos recebidos por meio de Emenda Federal do Deputado Ricardo Barros, destinado a ampliação do Posto de Saúde Carlos Henrique Hawthorne e a segunda para implantação do sistema de Climatização do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), advinda de recursos da Secretaria de Estado de Saúde. (1º e 2º discussão e votação). 2 – Projeto de Lei do Executivo nº 17/2025, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos, comissionados e PSS do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação).
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 007/2026
Encaminha a Redação Final dos Projetos de Lei nº 16 e 17/2026 do Executivo Municipal aprovados na sessão extraordinária, realizada no dia 19/02/2026.