Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
22840
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 002/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 12 de fevereiro, as 11h30m para apreciação das seguintes matérias: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 2 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, súmula: Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 3 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Programa “ASFALTO NOVO, VIDA NOVA”. (1º e 2º discussão e votação). 4 – Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025, súmula: Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 5 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2025, súmula: Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã. (1º e 2º discussão e votação). 6 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025, súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 7 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07 (1º e 2º discussão e votação). 8 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76 (1º e 2º discussão e votação). 9 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação).
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 005/2026
Encaminha as Redações Finais dos Projetos de Leis do Executivo, discutidos e aprovados nas sessões extraordinária realizada no dia 12/02/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 002/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 12 de fevereiro, as 11h30m para apreciação das seguintes matérias: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, súmula: Altera a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 2 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, súmula: Altera a Lei Complementar nº 35, de 09 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 3 – Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Programa “ASFALTO NOVO, VIDA NOVA”. (1º e 2º discussão e votação). 4 – Projeto de Lei do Executivo nº 05/2025, súmula: Autoriza a doação de imóveis à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE IVAIPORÃ – AFIVA, inclui dispositivos na Lei Municipal 1.360/2006, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 5 – Projeto de Lei do Executivo nº 06/2025, súmula: Regulamenta e institui o funcionamento de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos, o “Programa Sandbox Ivaiporã”, no âmbito do Município de Ivaiporã. (1º e 2º discussão e votação). 6 – Projeto de Lei do Executivo nº 07/2025, súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.635/2021, para incluir contribuição das empresas incubadas como receita do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação). 7 – Projeto de Lei do Executivo nº 08/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Para execução do Programa Estradas da Integração – “Estrada Boa” no valor de R$ 3.607.065,07 (1º e 2º discussão e votação). 8 – Projeto de Lei do Executivo nº 09/2025, súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher, Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76 (1º e 2º discussão e votação). 9 – Projeto de Lei do Executivo nº 14/2025, súmula: Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.553/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (1º e 2º discussão e votação).
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 005/2026
Encaminha as Redações Finais dos Projetos de Leis do Executivo, discutidos e aprovados nas sessões extraordinária realizada no dia 12/02/2026.