Lei Ordinária nº 4.200, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4200
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os valores são provenientes de saldos de recursos federais
via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher,
Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
via Fundo Nacional de Assistência Social, recursos Estaduais via Fundo da Infância, Fundo da Mulher,
Fundo da Pessoa com Deficiência e de emendas parlamentares. Valor R$ 560.910,76
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica