Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
22765
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de janeiro, as 11h30m.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 002/2026
Encaminha a Redação Final dos Projetos de Lei ri° 01, 02 e 03/2026 do Executivo Municipal aprovado na sessão extraordinária, realizada no dia 26/01/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 26 de janeiro, as 11h30m.
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 002/2026
Encaminha a Redação Final dos Projetos de Lei ri° 01, 02 e 03/2026 do Executivo Municipal aprovado na sessão extraordinária, realizada no dia 26/01/2026.