Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
23031
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 09:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de repasses da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída para o fomento emergencial e estruturante do setor cultural. Tais valores encontram-se disponíveis em contas específicas, porém dependem de adequada previsão orçamentária para sua regular execução no exercício vigente.
Indexação
Observação