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Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

26/02/2026

Número do Protocolo

22915

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Ilson Donizete Gagliano (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 08:54 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina o nome de “SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS”, a Rua Projetada “D”, no Loteamento Chico Rey no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 22915/2026, Data Protocolo: 26/02/2026 - Horário: 14:02:20
    Data Votação: 5 de Março de 2026
    5 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Março de 2026
    Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 004/2026
    O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 05 de março, as 11h30m
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