Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
22901
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2026 às 14:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção de ISSQN incidente sobre obra vinculada a empreendimento habitacional de interesse social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 004/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 05 de março, as 11h30m
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2026
Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro - Projeto nº 20/2026.
Documento: Edital de Convocação de Sessão Plenária. Nº 004/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso II da Lei Orgânica do Município, e em comum acordo com os demais edis. C O N V O C A: Os Nobres Edis para 2 (duas) Sessões Extraordinárias a realizar-se no dia 05 de março, as 11h30m
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: Anexo de Projeto de Lei Ordinária. Nº 001/2026
Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro - Projeto nº 20/2026.