Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
23034
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Carlos Gil (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 10:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.
Indexação
Observação