Pesquisar Matéria Legislativa

Autoriza a realização de Operação de Créditos e dá outras providências.

Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município , e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a promover o reenquadramento do pessoal ocupantes de cargos de provimento efectivo e em extinção na forma da Lei 727/90, e dá outras providências.

Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município , e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 118 da Lei n°493/83.

Denomina '' RODOVIA MUNICIPAL ANTÔNIO FRDERICO KURTEN '' a Rodovia Municipal ligando a sede do Distrito de Arapuã á Rodovia Estadual PR- 466 ( Entrocamento no Patrimônio de Ouro Verde ), e dá outras providências.

Dá autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, bem como para que se adotem outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento e/ou reparcelamento de divida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências.

Disciplina o sistema de exploração de equipamentos e sistemas sonoros, nesta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Mitra Diocesana de Apucarana, através da Paróquia do Espitito Santo de Ivaiporã, o lote urbano n° 6 da quadra n° 2, da Vila Formosa-II-, desta cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 311/77, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal autorizado a promover o reenquadramento do pessoal ocupante de cargos de provimento efectivo e em extinção, na forma da Lei n° 727/90, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. Luiz José dos Santos e sua mulher, os lotes n°s. 05, 06 e 07 da quadra n° 12, com a área de 1.328, 14m², do Loteamento Vila Jardim Itaipu, desta cidade, pelo Lote de Propriedade do Município e caracterizado sob 5-b-2-, com a área de 1.328,14m², da Gleba Pindáuva, secção ''C'', 2ª parte desta cidade e Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Considera como Entidade de Utilidade Pública, a ''ESCOLA DE VIGILANTES MIRINS DE IVAIPORÃ'' -GUARDA MIRIM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a processar, permutar imóveis do Património público municipal, por áreas de terceiros e destinadas à ampliação do Parque Industrial do Município e melhorias no entroncamento da Avenida São Paulo com a Rua Faxinal, desta cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre as directrizes orçamentarias para o ano de 1992 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a promover alteração salarial, a reenquadrar o pessoal ocupante de cargos de provimento efectivo e extinção na forma da Lei n° 727/90, estabelece critérios para o pagamento de abono salarial, e dá outras providências.

Introduz novas alíneas ao Art. 2° da Lei n° 67/67, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria O CONSELHO MUNICIPAL, Fundo Municipal e CONSELHO TUTELAR dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convénio, assumir obrigações e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, através do Poder Judiciário, o lote de terras urbanas n° 12-a- da quadra n° 92, do Loteamento Cidade Ivaiporã, para a finalidade de ampliação do Forum da Comarca de Ivaiporã, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1992.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, destinado a atender despesas com financiamento no -PEDU/90, e dá outras providências.

Altera a tabela de valores da Taxa da Saúde a que se reporta o Art. 3° da Lei Municipal n° 741/90, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Estado do Paraná, lotes de terrenos,conforme especifica,para possibilitar a construção da futura sede própria da Associação Comercial e Industrial de Ivaiporã.

Dá nova redação à alinea ''a'', inciso III, 5° da Lei Municipal n° 744/90, promove alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Dá nova redação à alinea ''a'' do Art. 2° da Lei Municipal n° 642/88 e dá outras providências.

Institui o salário família, a pensão por falecimento de servidor, adota a Lei n° 6.174/70, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1992.

Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores municipais.

Cria o título de benemerência de ivaiporã.

Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referente ao Exercício de 1988.

Referenda o Convênio n° 152/90, celebrando entre a Fundação Caetano Munhoz da Rocha e o Município de Ivaiporã.

Referenda o Convênio n° 686/90, celebrado entre a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR - e o MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.

Concede título de cidadão honorário a FRANSCICO APARECIDO DE JESUS GOMES, e a JOSÉ CLÁUDIO DE JESUS GOMES.

Referenda o termo aditivo ao convênio nº 686/90, celebrando entre a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e o Município de Ivaiporã.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providencias.

Da nova redação ac artigo 111, Capítulo II, da Resolução n° 02/73, de 09.11.73 e da outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providencias.

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã*

Autoriza o pagamento aos servidores do Poder Legislativo, de conformidade com a Lei.

Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã.

Determina a parte fixa e a parte variável dos subsídios dos Senhores Vereadores do Município de Ivaiporã.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de fevereiro de 1991, compreendendo a parte fixa e variável.

Dispõe sobre os subsídios dos Senhores Vereadores do Município de Ivaiporã, referente ao mês de março de 1991.

Dispõe sobre os subsídios dos Senhores Vereadores, referentes ao mês de abril de 1991.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de maio de 1991.

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de junho de 1991.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de julho de 1991.