Decreto Legislativo nº 28, de 03 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
28
Ano
1991
Data
03/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Prestação de Contas dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referente ao Exercício de 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica