Lei Ordinária nº 763, de 30 de outubro de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

763

Ano

1991

Data

30/10/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. Luiz José dos Santos e sua mulher, os lotes n°s. 05, 06 e 07 da quadra n° 12, com a área de 1.328, 14m², do Loteamento Vila Jardim Itaipu, desta cidade, pelo Lote de Propriedade do Município e caracterizado sob 5-b-2-, com a área de 1.328,14m², da Gleba Pindáuva, secção ''C'', 2ª parte desta cidade e Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal

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Anexos Norma Jurídica