Lei Ordinária nº 763, de 30 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
1991
Data
30/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. Luiz José dos Santos e sua mulher, os lotes n°s. 05, 06 e 07 da quadra n° 12, com a área de 1.328, 14m², do Loteamento Vila Jardim Itaipu, desta cidade, pelo Lote de Propriedade do Município e caracterizado sob 5-b-2-, com a área de 1.328,14m², da Gleba Pindáuva, secção ''C'', 2ª parte desta cidade e Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica