Lei Ordinária nº 759, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
759
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a processar, permutar imóveis do Património público municipal, por áreas de terceiros e destinadas à ampliação do Parque Industrial do Município e melhorias no entroncamento da Avenida São Paulo com a Rua Faxinal, desta cidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica