Lei Ordinária nº 773, de 23 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
773
Ano
1991
Data
23/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/08/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o salário família, a pensão por falecimento de servidor, adota a Lei n° 6.174/70, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 04 de setembro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 10 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica