Lei Ordinária nº 770, de 17 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
770
Ano
1991
Data
17/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela de valores da Taxa da Saúde a que se reporta o Art. 3° da Lei Municipal n° 741/90, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 741, de 18 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 847, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica