Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1991
Número
17
Data de Apresentação
07/06/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
17
Ano
1991
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/06/1991
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a processar, permutar imóveis do Património público municipal, por áreas de terceiros e destinadas à ampliação do Parque Industrial do Município e melhorias no entroncamento da Avenida São Paulo com a Rua Faxinal, desta cidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada