Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1991
Número
3
Data de Apresentação
25/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
3
Ano
1991
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/02/1991
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a promover o reenquadramento do pessoal ocupantes de cargos de provimento efectivo e em extinção na forma da Lei 727/90, e dá outras providências.
Indexação
Observação