Lei Ordinária nº 771, de 23 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
771
Ano
1991
Data
23/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à alinea ''a'', inciso III, 5° da Lei Municipal n° 744/90, promove alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 744, de 18 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica