Lei Ordinária nº 754, de 04 de julho de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

754

Ano

1991

Data

04/07/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a promover alteração salarial, a reenquadrar o pessoal ocupante de cargos de provimento efectivo e extinção na forma da Lei n° 727/90, estabelece critérios para o pagamento de abono salarial, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal

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Anexos Norma Jurídica