Lei Ordinária nº 772, de 23 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
772
Ano
1991
Data
23/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à alinea ''a'' do Art. 2° da Lei Municipal n° 642/88 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 642, de 21 de abril de 1988
Anexos Norma Jurídica