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Altera a redação do §1º do art. 4° da Lei Municipal 2.790, de 30 de março de 2016.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.

Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Novo Versalhes, Jardim Aeroporto, Suburbano, Jardim Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Santa Luzia, Vila Ipiranga, Jardim Belo Horizonte, Jardim Imperial, Jardim Brasília, Jardim Ouro Preto, Jardim Aeroporto e dá outras providências.

Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Luiz XV, Jardim Ouro Preto, Jardim Belo Horizonte, Jardim Sabará, Vila Bandeirantes, Vila Santa Maria e dá outras providências.

Confere nova redação ao art. 1° das Leis Municipais 2.416/2013, 2.561/2014, 2.723/2015 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE LANCHONETE E PEDALINHOS nas dependências do Lago do Jardim Botânico, Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a CONCESSÃO DE QUIOSQUES nas dependências do Lago do Jardim Botânico, Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Área de ZEIS - Zona Especial de Interesse Social para regularização Fundiária.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidades de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método de fratura hidráulica – “FRACKING”, no âmbito do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Vila Santa Maria, Jardim Luiz XV, Centro, Vila Betel, Vila Santa Terezinha, Chácaras – Cidade, Jardim Europa, Jardim Iporã no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Declara como área de prolongamento de rua que especifica e dá outras providências.

Regulariza áreas de prolongamento de rua que especifica e dá outras providências.

Desafeta do domínio público parte de rua que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal 2.680, de 10 de setembro de 2016.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a celebrar convênio com a UNINTER EDUCACIONAL S/A, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a receber em forma de DOAÇÃO SEM ÔNUS o imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a demarcação de ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS que especifica e dá outras providências.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas, de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Municipal.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Desafeta parte das Avenidas Brasil e Souza Naves no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Cria trechos da Rua Basílio Verenka e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Confere nova denominação ao Lago das Flores e Lago Jardim Botânico, localizados no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio e outorgar Cessão de Uso de Imóvel à JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PARANÁ e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Revoga o Inciso II do Art. 32 e introduz alterações na redação do parágrafo do Art.41 da Lei Municipal de 1.373, de 29 de Setembro de 2006.

Dispõe sobre medidas para segurança e proteção contra a mordedura canina no Município de Ivaiporã/PR e outras providências.