Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
102
Data de Apresentação
23/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
102
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §1º do art. 4° da Lei Municipal 2.790, de 30 de março de 2016.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada