Lei Ordinária nº 2.875, de 25 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2875
Ano
2016
Data
25/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Luiz XV, Jardim Ouro Preto, Jardim Belo Horizonte, Jardim Sabará, Vila Bandeirantes, Vila Santa Maria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contribuição de Melhoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica