Lei Ordinária nº 2.839, de 19 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2839
Ano
2016
Data
19/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2106
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Santa Luzia, Vila Ipiranga, Jardim Belo Horizonte, Jardim Imperial, Jardim Brasília, Jardim Ouro Preto, Jardim Aeroporto e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contribuição de Melhoria
- Denominação (Estrada, Ruas, Avenidas)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica