Projeto de Lei do Executivo nº 120 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
120
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
120
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/08/2016
Dados Textuais
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Vila Santa Maria, Jardim Luiz XV, Centro, Vila Betel, Vila Santa Terezinha, Chácaras – Cidade, Jardim Europa, Jardim Iporã no Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada