Projeto de Lei do Executivo nº 154 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
154
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
154
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2016
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas para segurança e proteção contra a mordedura canina no Município de Ivaiporã/PR e outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada