Lei Ordinária nº 2.829, de 01 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2829
Ano
2016
Data
01/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2016
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Contribuição de Melhoria referente às obras públicas de abertura de galerias, construção de meio-fio e pavimentação asfáltica dos logradouros localizados nos Bairros Jardim Novo Versalhes, Jardim Aeroporto, Suburbano, Jardim Belo Horizonte e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contribuição de Melhoria
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica